Governador sanciona a Lei que regulariza áreas dos Clubes

 

Na manhã desta quarta-feira, 26 de dezembro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei que permitirá a regularização fundiária dos clubes. A nova Lei nº 6.248/2018 altera a Lei nº 4.968/2012, que trata sobre a regularização fundiária de terrenos ocupados por instituições sem fins lucrativos que desenvolvam atividades desportivas, culturais, recreativas e de lazer, como os clubes do Distrito Federal. O governo encaminhou o projeto de lei, aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 17, que agora foi sancionado.

Com a nova medida, o clube poderá oferecer a sua estrutura para entidades de assistência social, escolas públicas e centros olímpicos e, com isso, regularizar o uso do lote com a redução do valor mensal a ser pago pela concessão.

Atenção associado, pode comemorar, pois a situação fundiária da Ascade Náutica será legalizada. Este projeto resolverá um problema grave enfrentado pela atual diretoria da Ascade, que é a falta de titularidade do terreno onde está instalado o Clube.

“Nós damos mais um passo no processo de regularização da nossa cidade. Desde 2002 se lutava por esse processo. Os clubes têm excelentes estruturas que ficavam vazias durante a semana e que agora poderão ser mais utilizadas pela população”, disse o governador Rodrigo Rollemberg.

O presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Claudionor Santos, agradeceu o empenho desta gestão e ressaltou que os clubes esperaram mais de 30 anos por essa regularização.

‘A aprovação desta Lei vem resolver um grande problema para os clubes de nossa cidade. Isso representa um marco, pois agora sim os clubes poderão fazer novos investimentos, gerar empregos e melhorar as suas estruturas”.

Para a presidente da Ascade, Fátima Mosqueira, a assinatura dessa regularização é de extrema importância, pois a instituição estará coberta pela Lei, assim vai permitir o uso da área por mais 30 anos com a concessão do governo”.

Na oportunidade, o governador ainda assinou o Decreto que estabelece o Zoneamento do Espelho d’Água do Lago Paranoá. O documento delimita áreas de banho e de práticas de esportes náuticos não motorizados, separados das áreas de embarcações motorizadas. Com isso, oferece mais segurança aos usuários e garante diferentes formas do uso do lago.