Ato Normativo – Eleições 2019

 

A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – ASCADE, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 53 e 54 do Estatuto em vigor, tendo em vista que o mandato dos atuais membros da Diretoria da Entidade expirar-se-á no próximo dia 21 de abril e considerando que a Assembleia Geral foi convocada a reunir-se em Sessão Ordinária no dia 28 de março do corrente, no Auditório Freitas Nobre, subsolo do Anexo IV, da Câmara dos Deputados, das 9h às 17h, para realização das eleições gerais, conforme edital datado de 14 de fevereiro, publicado nos classificados do Jornal de Brasília de 15/02/2019,

 

R E S O L V E

APROVAR as seguintes instruções para regular o processo eleitoral do ano de 2019:

Art. 1º. a inscrição das chapas de candidatos para a Diretoria e o Conselho Fiscal será efetuada em livro próprio existente na Secretaria da ASCADE, localizada na Sede Náutica da ASCADE, SCE/Sul, Trecho 2,  Conjunto 10, devendo a ficha de inscrição conter a indicação dos cargos e o nome dos candidatos à eleição, número da matrícula social com as respectivas assinaturas dos postulantes, bem como o nome, prenome ou designativo especial que deverá constar na cédula única oficial.

Parágrafo primeiro. Todos os candidatos deverão assinar a ficha de inscrição a ser entregue na Secretaria do Clube e posteriormente o livro próprio para registro das candidaturas no prazo previsto para as inscrições.

Parágrafo segundo  – somente os sócios efetivos admitidos até 10 de março de 2018, com as devidas mensalidades e compromissos financeiros quitados até 27 de fevereiro de 2019, poderão participar do pleito eleitoral, na condição de candidato.

Art. 2º. as inscrições poderão ser feitas no horário de 09h às 16h, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro do corrente ano.

Art. 3º. não serão admitidas candidaturas isoladas ou chapas incompletas.

Art. 4º. cada concorrente deverá subscrever declaração coletiva, sob as penas da lei, de que não sofreu “penalidade de repreensão, nos seis meses anteriores a data das eleições ou de suspensão, até um ano antes do pleito, no âmbito da ASCADE, nem condenação por órgão judicial colegiado (segunda instância) em processo criminal, até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena (art. 53, §2º, alíneas “b” e “c” do Estatuto).

Art. 5º. cada chapa receberá um número de ordem correspondente à sequência das inscrições, podendo também adotar uma denominação ou “slogan”, com até três palavras.

Art. 6º. A Diretoria divulgará, nos quadros de aviso e no site da Associação, os pedidos de inscrição das chapas, para eventual impugnação pelos associados, até às 16h do dia  28 de fevereiro do corrente ano.

Art. 7º. expirado o prazo fixado no item anterior, a Diretoria procederá até às 16 horas do dia 1º de março do corrente ano a  homologação  ou, devidamente justificado,  o  indeferimento  das chapas de candidatos inscritos, titulares e suplentes, decidindo eventuais impugnações, dando ciência aos respectivos signatários e aos associados em geral.

Art. 8º. Caso haja impugnação de chapa, poderá ser apresentado recurso à Diretoria até às 12 horas do dia 02 de março, quando será analisado imediatamente, dando ciência do resultado ao requerente.

Parágrafo único. Caso haja impedimento de algum candidato, a chapa deve substituir o nome do inscrito até às 12 horas do dia 02 de março do corrente ano, com a devida assinatura do candidato no livro próprio para inscrição de chapa.

Art. 9º. serão admitidas eventuais alterações de nomes ou de cargos até o dia 19 de março, com observância dos mesmos requisitos anteriores, ou até a data do pleito, exclusivamente em razão de óbito de candidato registrado.

Art. 10º. a Diretoria providenciará a cédula única oficial contendo, para cada chapa, o número de ordem, a denominação (slogan), o nome dos candidatos e os cargos correspondentes.

Art. 11. até o dia 22 de fevereiro de 2019, será disponibilizada, na Secretaria do Clube, a relação dos sócios que não se encontram em pleno gozo dos seus direitos estatutários, para oportuna regularização de sua situação até às 16h do dia 27 de fevereiro do corrente ano.

Parágrafo único  – somente os sócios efetivos admitidos até 27 de setembro de 2018, com as devidas mensalidades e compromissos financeiros quitados até 27 de fevereiro de 2019, poderão participar do pleito eleitoral, na condição de eleitor.

Art. 12. Na hipótese de haver somente uma chapa inscrita, a eleição será por aclamação, devendo a Diretoria marcar o horário, no mesmo dia previsto para a eleição.

Art. 13. Havendo mais de uma chapa, a votação dar-se-á mediante os seguintes procedimentos:

1 – assinar o livro de presença;

2 – dirigir-se a mesa, onde lhe será entregue  a  cédula única oficial devidamente autenticada pelo secretário e presidente;

3 – encaminhar-se a cabine de votação para votar na  chapa de sua opção, depositando a cédula na urna de votação à vista dos mesários, escrutinadores e fiscais.

Art. 14. após o término da votação, a urna será aberta,  incumbindo aos escrutinadores verificar a coincidência do número de cédulas com o número de votantes.

Art. 15. cumprida a exigência prevista no item anterior, o presidente passará a apuração, anunciando em voz alta, o voto atribuído a cada chapa de candidatos inscrita, cuja soma individual será em seguida declarada pelo respectivo escrutinador.

Art. 16. feita a apuração e decididas eventuais impugnações, o presidente da Mesa anunciará a quantidade total de votos atribuídos as chapas, proclamando eleita a que obtiver o maior número.

Art. 17. A chapa eleita tomará posse no dia 21 de abril do corrente ano, conforme estabelece a alínea “b” do Art. 32 do Estatuto.

Art. 18. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Confira no link abaixo o Ato Normativo!

ATO-NORMATIVO-Nº-1-2019-DIGITALIZADO