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Comissão encaminha PEC 555 para o Plenário. Redação foi alterada

Há quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, a PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público, com redação alterada, foi aprovada pela Comissão Especial. Nesta tarde (14), o relator substituto da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), teve seu parecer acatado pela maioria dos parlamentares que integram a comissão. Agora a matéria será encaminhada para apreciação em dois turnos no Plenário.

Apesar da evolução favorável da PEC, o texto consentido pelos parlamentares difere do original, redigido pelo ex-deputado Carlos Motta. Em princípio, o texto previa desobrigação integral do pagamento do encargo, mas a nova redação institui a desoneração gradativa do encargo. Segundo o parecer, ao completar 61 anos de idade, o servidor pagará 80% da contribuição, sendo reduzido em 20% a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.

A ideia do relator substituto melhorou a proposta do titular, deputado Luiz Alberto (PT-BA) que buscava equacionar a questão com uma porcentagem menor na redução – 10%. Com esse valor, o período, até a dispensa total do pagamento da taxa previdenciária, terminaria em dez anos ao invés de cinco, ou seja, seria encerrada quando o servidor completasse 70 anos.

“De fato, consideramos que houve um importante avanço para sanarmos esta questão que há muito tem causado desconforto às diversas categorias do funcionalismo público. Mas, a luta continua. Até a avaliação da matéria junto ao plenário, o texto poderá sofrer modificações. Por isso, acompanharemos para que não haja mais prejuízos e possamos interferir beneficamente neste processo”, avaliou Maria Elisa Siqueira de Oliveira, diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis.

Por: Ada Suene – Fonte: Imprensa Sindilegis

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